Reforma de São Januário terá dinheiro público? Entenda

Embora não vá receber dinheiro diretamente da prefeitura, e sim de empresas privadas, é possível dizer sim que a planejada reforma do estádio de São Januário será executada com dinheiro público. A troca de potencial construtivo é uma espécie de permuta feita pela prefeitura pela qual empresas investem em melhorias urbanas em troca do direito de construir em áreas onde isso anteriormente não era permitido.

A grosso modo, “potencial construtivo” é um direito concedido pelo município a construtores e proprietários para que possam construir áreas maiores em locais onde as leis de zoneamento e de uso do solo impõem limites mais estreitos. Por meio do sistema, pode-se comprar da prefeitura títulos de “potencial construtivo” para construir, por exemplo, 10 andares onde só se poderia levantar oito. 

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No caso do Vasco, porém, a contrapartida não irá para obras públicas, e sim para reformas no estádio do Vasco – que incluem até a construção de uma nova piscina para uso dos sócios do clube onde hoje fica o campo anexo ao estádio. A prefeitura argumenta no projeto de lei que a obra para expandir São Januário revitalizará a área em torno do estádio, mas está cedendo ao Vasco recursos que poderiam ser usados em obras públicas.

O projeto de lei que tramita na Câmara dos Vereadores prevê a transferência do potencial construtivo do terreno de São Januário para terrenos na Barra da Tijuca e Avenida Brasil. Esses terrenos não pertencem ao Vasco, mas o clube estima receber até R$ 500 milhões com a venda do potencial construtivo. O projeto de lei determina que o valor deve ser usado integralmente na reforma de São Januário.

Prefeitura aumentou potencial construtivo de São Januário no ano passado

Acontece que o excedente de potencial construtivo que o Vasco agora está negociando só existe por conta de uma ampliação da área do chamado Porto Maravilha para São Cristóvão, em novembro do ano passado. O Vasco já negociava com a prefeitura a troca de potencial construtivo desde 2022. Ou seja, o clube foi beneficiado por uma lei que elevou o valor que poderia levantar a partir do seu terreno quando nunca pretendeu usar esse potencial construtivo extra para os objetivos da lei.

Além disso, o estádio de São Januário é Patrimônio Histórico do Município e não pode ter sua fachada alterada, assim como acontece com o Maracanã. Ou seja, em nenhuma hipótese seria possível construir edifícios na área.

Desta forma, a transferência de potencial construtivo, permitida pela intercessão da prefeitura, é sim uma destinação indireta de dinheiro público para a reforma do estádio do Vasco.

TCE-PR decidiu que potencial construtivo é dinheiro público

Em 2012, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por exemplo, decidiu que o uso de um artifício semelhante para reformar a Arena da Baixada para a Copa do Mundo era, sim, dinheiro público.

O presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães, relator do processo, definiu o potencial construtivo como “recurso não orçamentário, mas pertencente ao patrimônio público”.

Como o MRN publicou nesta quarta-feira (20), o Flamengo tenta convencer a prefeitura a aprovar uma lei parecida para baratear o preço do terreno do Gasômetro, onde o clube pretende construir seu estádio.