Projeto de Bandeira que libera dados de sócios a candidatos avança na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que dá aos candidatos de eleições em clubes e outras associações acesso aos dados de contato dos sócios. O projeto é de autoria do ex-presidente do Flamengo Eduardo Bandeira de Mello, atualmente deputado federal pelo PSB-RJ.

“A proposta, de minha autoria, visa aumentar a isonomia entre os candidatos e evitar que o acesso aos eleitores fique restrito aos candidatos que já estiverem no poder”, escreveu Bandeira no Twitter.

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Em 2021, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Flamengo negou aos candidatos da oposição o acesso aos dados de contato de sócios. Enquanto isso, o candidato à reeleição Rodolfo Landim tinha acesso ao mailing do clube para divulgação de atos da sua gestão.

O projeto de lei de Bandeira assegura que os candidatos só podem usar os dados para a divulgação de propostas e de seu plano de governo. Qualquer uso fora desses parâmetros será punido nos termos da LGPD.

Emenda permite que sócios pedem para retirar nome de cadastro

O relator do projeto na CCJ, Helder Salomão (PT-ES), avaliou que a proposta é constitucional. Isso porque cabe ao Poder Legislativo interferir na esfera privada para assegurar “o mínimo respeito ao processo legal nas interações entre os filiados”. Ele propôs uma emenda, porém, que permite aos sócios pedirem para serem excluídos dos cadastros.

O projeto agora segue para votação no plenário da Câmara e no Senado antes de virar lei. As próximas eleições no Flamengo acontecem em dezembro do ano que vem. Landim não pode concorrer a uma nova eleição, mas o vice-presidente Rodrigo Dunshee e o presidente do Conselho de Administração, Luiz Eduardo Baptista, são pré-candidatos.