O processo que a Sportplus move contra a Ferj para reduzir o valor pago pela exploração das placas publicitárias no Campeonato Carioca por conta da liminar obtida pelo Flamengo mostra que a federação mentiu para a antiga parceira para manter o contrato inalterado.
(Leia também: Ação expõe interesse nulo de anunciantes em Carioca sem Flamengo e Documentos demonstram prejuízo milionário que Ferj causa ao Flamengo)
Antes de entrar com o processo, a Sportplus notificou extrajudicialmente a Ferj de que não estava conseguindo negociar as placas para o Campeonato Carioca de 2017 por conta da liminar que reconheceu o direito do Flamengo negociar as próprias placas. Com isso, a Sportplus queria uma redução do valor de R$ 9 milhões que teria que pagar pelo direito de negociar as placas.
A Ferj, no entanto, respondeu que a liminar obtida pelo Flamengo não se aplicaria ao Campeonato Carioca de 2017.
Ocorre que a liminar expedida pela juíza Therezinha Hausen de Area Leão, da 44a Vara Cível do Rio de Janeiro em setembro do ano passado, é bem clara sobre a validade dos seus efeitos: a “próxima edição do Campeonato Carioca”, ou seja, o campeonato de 2017.
Diante disso, a Sportplus acusa a Ferj de “distorcer” o efeito da liminar em sua resposta à notificação, apesar da longa parceria comercial entre a empresa do ex-radialista Elso Venâncio e a entidade – o primeiro contrato para exploração das placas foi assinado em 2007.
A liminar do Flamengo continua em vigor, e um pedido da Ferj para suspender seu efeito deve ser julgado após o fim do recesso do Judiciário, no próximo dia 20. Mesmo assim, em Assembleia Geral no fim do ano passado, a Ferj manteve no Regulamento Geral de Competições de 2017 a exclusividade sobre os direitos de negociar as placas. Apesar da afronta, a Ferj apurou que o Flamengo não vai recorrer à Justiça contra o regulamento, mas apenas caso a Ferj tente exercer a negociação de placas em jogos do clube em detrimento do que diz a liminar.
– Por enquanto não há nada a fazer, porque a decisão judicial se aplica ao Fla, mas a Ferj pode continuar fazendo isso em relação às placas que estejam expostas em partidas de outros times. Só que as empresas não querem – disse uma fonte que acompanha a situação dentro do clube – O fato de estar no RGC não está necessariamente descumprindo a decisão.
Outro e-mail
Na primeira reportagem sobre o processo, o MRN revelou um comunicado da Papelex apontando a existência da liminar como motivo para não comprar placas da Sportplus, pois não poderia aparecer nos jogos do Flamengo. Na segunda matéria, mostramos contrato entre a Sportplus e a Subway que perderia automaticamente o valor caso o Flamengo não disputasse o campeonato. Analisando os anexos do processo encontramos o e-mail de uma terceira empresa, a Billy The Grill, do mês passado, em que mostra interesse de anunciar apenas se o Flamengo fechar contrato com a TV Globo – a disputa em torno das placas é um dos motivos pelo qual o Flamengo não assinou até agora.
– O Flamengo tem intenção de assinar um contrato com a televisão desde que nossas condições sejam atendidas. A gente busca sempre uma solução que seja boa para os dois lados. Nesse caso não é diferente. Mas no momento, se o campeonato começasse hoje, nós não teríamos televisionamento. Nós queremos firmar um contrato diretamente com a televisão, sem que haja interveniência da federação. Estamos discutindo valores e temos também aquelas questões que nós já endereçamos pela Justiça que dizem respeito a transparência das contas, acesso às contas correntes da federação e também o acesso aos recursos de comercialização das placas – disse o presidente Eduardo Bandeira de Mello à Rádio Globo.
Balanço do processo
O advogado Claudio Cavalcante, apoiador do MRN e fundamental para a elaboração dessa série de três reportagens que se encerra hoje, analisa a importância do que o processo da Sportplus contra a Ferj traz a público:
– O que se vê aí é o quanto o Flamengo é realmente o trem pagador. Essa expressão sempre é usada, mas isso agora está claro, agora a gente consegue quantificar isso, com esse processo, com a questão da Globo também com o repasse menor da Ferj, etc. A Ferj tinha R$ 9 milhões para receber da Sportplus esse ano, a Sportplus pediu no processo para diminuir esse valor. No contrato, a Ferj tem obrigação de ficar com 10% e dividir os 90%. Talvez a parte da cota dos pequenos que tenha diminuído seja porque a Ferj já está prevendo que esses R$ 9 milhões não vão entrar.
O MRN seguirá acompanhando a tramitação do processo da Sportplus contra a Ferj, que interessa ao Flamengo, e trará as novidades sempre que necessário.
(Reportagem de Rodrigo Rötzsch e Diogo Almeida)
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