Dois dias após ser pressionado pelo Flamengo a ser mais transparente sobre o processo de transferência do controle do Maracanã, o governo do Rio criou hoje, por meio do Diário Oficial, uma comissão que terá 20 dias para decidir se os grupos que pleiteiam assumir a concessão do estádio cumprem as exigências mínimas. A comissão será formada por cinco membros, a serem nomeados nos próximos cinco dias pelo secretário da Casa Civil, Claudio Roberto Marques. Os consórcios formados por CSM, GL Events e Amsterdam Arenas (que tem o apoio do Flamengo) e Lagardère e BWA (rejeitado pelo clube) terão dez dias para enviar a documentação solicitada pela comissão que mostra que elas estão aptas a assumir a concessão, que hoje é do consórcio formado por Odebrecht, IMX e AEG.
Entre as condições elencadas pelo Diário Oficial, está a de cumprir o item 37.2 do contrato entre o governo e o Consórcio Maracanã S.A., que impõe as seguintes condições para o repasse.
Entre essas exigências de capacidade técnica e idoneidade financeira contidas no edital de 2013, consta a de ter um capital social superior a R$ 77 milhões – exigência, que como o MRN revelou na segunda-feira, o consórcio Lagardère/BWA não cumpre. O edital também exigia que a concessionária tenha acordo com pelo menos dois clubes para mandar seus jogos no estádio por 32 anos, e o Flamengo já declarou que não assinará contrato com a Lagardère. Como não houve mudança no edital, se a decisão da comissão for puramente técnica, ela terá que declarar que o consórcio rejeitado pelo Flamengo não está apto para assumir o Maracanã, abrindo caminho para a vitória do consórcio liderado pela CSM.
Além disso, o contrato entre governo e Consórcio Maracanã SA é claro ao definir que, caso a sociedade que queira comprar a concessão cumpra as exigências, o governo não pode se opor ao repasse. Ou seja, caso a comissão decida que os dois consórcios estão habilitados, caberia à Odebrecht a decisão final sobre quem assumirá o Maracanã.
Com a decisão do governo, porém, está enterrada a possibilidade de haver nova licitação na qual o próprio Flamengo pudesse assumir o estádio, como era a preferência declarada do clube, já que o edital de 2013, que segue vigente, proíbe a participação de clubes no consórcio.
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