Conselho Deliberativo do Flamengo faz convocação para votação de emendas no Estatuto do Clube.
CONSELHO DELIBERATIVO
RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07/04/2015
Considerando a publicação de edital por parte dos demais presidentes de Poder objetivando a manifestação do plenário do Conselho Deliberativo acerca das emendas que buscam a atualização do Estatuto Social do Clube, no escopo de reforçar a RESPONSABILIDADE na condução administrativa e orçamentária do Flamengo, designadas publicamente de LRFRN – “Lei de Responsabilidade Fiscal Rubro-Negra”;
Considerando que a convocação antes publicada pela Presidência do Conselho Deliberativo não fez constar da ordem do dia que seriam submetidas à votação as emendas apresentadas em 09 de outubro de 2014, com o objetivo acima definido;
Venho, por meio do presente, RERRATIFICAR O EDITAL antes publicado para afastar a omissão acima apontada e corrigir a pauta do próximo dia 07 de abril de 2015, o que se faz nos seguintes termos:
Ficam convocados os senhores membros do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo para se reunirem em sessão extraordinária, a realizar-se, em primeira convocação às 19h e em segunda convocação às 19h30min, no próximo dia 07 de abril de 2015, terça-feira, no Salão Nobre, 2º andar, Sede do Clube, na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, para a seguinte ordem do dia:
ORDEM DO DIA
Aprovar a ata da sessão anterior;
Apreciar e votar as emendas de reforma estatutária protocoladas em 09 de outubro de 2014 pelos Presidentes do Conselho Diretor, do Conselho de Administração, Presidentes em exercício do Conselho Fiscal e da Assembleia Geral, acompanhados de sócios Grandes-Beneméritos, Beneméritos, Eméritos e Proprietários do Flamengo;
As emendas objetivam as seguintes alterações e se encontram à disposição dos sócios na secretaria desse Conselho:
۲ Alteração do artigo 37, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, § 1º, § 2º, § 3º;
۲ Inserir no artigo 25 o incisos VIII;
۲ Alteração dos artigos 29 e 34;
۲ Inserir no artigo 69 os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º;
۲ Alteração dos artigos 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148 e 149 contidos no Capítulo XIV do Título V – (“DAS DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS”), e inserir a Seções: Seção I: Da elaboração e da aprovação do orçamento anual; Seção II: Da execução orçamentária; Seção III: Da responsabilidade na gestão do orçamento; Seção IV: Das demonstrações financeiras;
۲ Inserir no artigo 88 os incisos XXII e XXIII;
۲ No artigo 99 alterar os atuais incisos II, IX, XVI e inserir os incisos III e IV;
۲ No artigo 115 alterar os atuais incisos II e VIII e inserir o inciso III;
۲ No artigo 125 alterar o atual inciso II e inserir os incisos III, IV e V.
Alternativamente, caso não sejam aprovadas as emendas acima referidas, apreciação e votação do SUBSTITUTIVO elaborado pela Comissão Permanente de Estatuto aos projetos de reforma estatutária do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO denominados Pedra Rubi, Fênix, Conte Comigo, Flamengoe Acima de Tudo Rubro-Negro, substitutivo esse que se restringe à instituição de normas sobre a responsabilidade dos administradores pela gestão do orçamento e à adaptação à terminologia ditada pelo Código Civil, mediante substituição das denominações “sócio” por “associado” e “Poderes” por “Órgãos” da administração do Clube de Regatas do Flamengo
O livro de presença estará à disposição a partir das 18h.
Rio de Janeiro, 30 de março de 2015.
Rodrigo Villaça Dunshee de Abranches
Presidente do Conselho Deliberativo