Entenda a dívida da Prefeitura com a União que ameaça venda de terreno ao Flamengo

O MRN obteve acesso à íntegra da petição da União ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para manter suspenso o leilão para arremate do terreno do antigo Gasômetro, desapropriado pela Prefeitura, marcado para esta quarta (31) e do qual o Flamengo pretende participar.

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A petição da União não tem nenhuma relação com o motivo original para a suspensão do leilão pela 7ª Vara da Justiça Federal, em ação popular impetrada pelo advogado Vinicius Monte Custódio, da qual a prefeitura está recorrendo.

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Nesta ação, Custodio alega que, por o terreno na prática pertencer à Caixa, administradora do fundo imobiliário proprietário do imóvel que tem o FGTS, também vinculado à Caixa, como único cotista, o Presidente da República teria que autorizar a desapropriação.

O argumento da União para que o presidente do TRF-2 mantenha a suspensão do leilão é outro completamente diferente. Na petição, a União afirma que o domínio útil do imóvel foi dado como garantia pela Prefeitura em um contrato celebrado entre a União e o município em março de 2013.

Originalmente, a prefeitura se comprometeu, em troca do pagamento de R$ 226 milhões pela Caixa para assumir o domínio útil do terreno, executar as construções e edificações, incluindo os projetos, sondagens e serviços necessários às obras no imóvel, que fazia parte do projeto do Porto Maravilha para a Olimpíada de 2016.

Como esse projeto acabou sendo abandonado com instalações olímpicas transferidas para a Barra, em 2016 o contrato foi aditado e a prefeitura passou a assumir a obrigação de realizar obras em outro imóvel pertencente à União, situado na Rua Santa Luzia, número 11, onde funciona a Santa Casa de Misericórdia.

União estima valor atualizado da dívida em R$ 426 milhões

Passados oito anos deste aditamento ao contrato, a Prefeitura não cumpriu a obrigação. Tentando resolver a disputa administrativamente desde 2020, a Secretaria de Patrimônio da União submeteu à questão à Câmara de Conciliação e Mediação da Advocacia-Geral da União.

“Este procedimento ainda se encontra em fase inicial, não tendo havido até o momento nenhuma reunião conjunta entre as partes para tratativas efetivamente concretas de acordo. Tampouco há qualquer garantia de que o município arcará com as obrigações inadimplidas”, diz a União na petição ao TRF-2.

A União estima que a dívida, em valores atualizados, é de R$ 426 milhões, e a realização do leilão transferindo o domínio útil do terreno do Gasômetro ao Flamengo ou outro interessado dificultaria em muito a cobrança para que a Prefeitura cumpra com suas obrigações ou ressarça a União.

“É importante destacar que o contrato originário previa expressamente que o descumprimento das obrigações pelo Município do Rio de Janeiro, além de acarretar a incidência de multa, poderia culminar com a rescisão contratual e a reversão do domínio útil ao patrimônio da União. Caso o domínio útil da área seja alienado a um particular em hasta pública e o Município permaneça inadimplente com suas obrigações, por certo haverá entraves complexos para que a União proceda à reversão do domínio útil da área a seu patrimônio, remanescendo sem garantia de que receberá o valor que lhe é devido”, afirma.

Na ação, a União não se posiciona sobre a desapropriação do terreno em si, tema originário da ação popular.

“Frisa-se que a União, por intermédio da SPU, está aberta à manutenção do diálogo na Câmara de Conciliação Local, na busca de solução consensual que garanta a manutenção do interesse público, inexistindo o propósito de antecipadamente fazer quaisquer juízos sobre a destinação planejada pelo MRJ para o terreno do Gasômetro”, diz a ação.

A Prefeitura ainda não se pronunciou publicamente sobre a alegação da União. No momento, o leilão, que estava marcado para às 14h30, está suspenso.