Formado em Direito pela UERJ, Otavio Leite é professor universitário e especialista em políticas públicas pela UFRJ.
Otavio já foi Vereador, Deputado Estadual e hoje, após ter recebido mais de cem mil votos na última eleição, está no exercício de seu terceiro mandato como Deputado Federal pelo PSDB-RJ.
Foi do Deputado Otavio Leite o Projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (substitutivo ao Proforte), que freou uma anistia descompromissada e propôs um parcelamento da dívida fiscal mediante uma série de contrapartidas que exigiriam transparência e responsabilidade dos clubes.
O Deputado foi também o relator da Comissão Mista Parlamentar que analisou a MP 671 (Profut), da qual derivou a Lei 13.155 de 2015.
Para tratar do assunto, conversamos com o parlamentar (rubro-negro, inclusive) em entrevista que você passa a acompanhar.
José Peralta – @CRFlamenguismo
O seu Projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte surgiu como um substitutivo ao Proforte, que praticamente anistiava os clubes sem nenhuma contrapartida. Como viu essa necessidade?
É verdade. Havia uma ideia inicial que intencionava cuidar apenas da questão financeira dos clubes, mas é evidente que isso a sociedade jamais poderia aceitar. Daí eu ter proposto, através da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, um conjunto de medidas sólidas que, uma vez aplicadas, pudessem mexer realmente com a estrutura administrativa dos clubes, com boas práticas de ação administrativa. Ao lado disso, sim, também mexer com a questão da dívida dos clubes. Foi isso que aconteceu.
Seu Projeto de Lei tramitava normalmente quando o Governo Federal surgiu com a MP 671/15, cujo texto era bem similar ao seu PL. Por que isso se deu?
O Projeto tramitava e estava pronto para ser votado, no entanto, o Governo o freou, ainda no final de 2014. Eis que, já em 2015, no início do segundo mandato do Governo Dilma, foi apresentada a MP 671, que se baseava essencialmente no conteúdo do meu substitutivo anterior.
Como relator da comissão que analisou a MP 671, o senhor teve a oportunidade de realizar audiências públicas com todos os seguimentos envolvidos com o esporte. Algo em especial lhe chamou a atenção?
Não foi fácil ser relator, mas procurei fazer valer aos parlamentares e ao próprio Governo que era uma questão de coerência, afinal eu já vinha trabalhando no tema há muito tempo. Fizemos mais outras rodadas de debates – é sempre bom que haja discussão – e procuramos aperfeiçoar, no entanto resgatando muito do que havíamos proposto anteriormente.
Foram apresentadas 181 emendas ao seu texto original. Muitas delas fugiam do tema central, como uma que tratava de isenção de IOF em transações feitas por estudantes. Quão árduo foi o trabalho para votar tudo dentro do prazo?
Havia emendas de toda natureza e eu blindei o Projeto para que nada de “jabuti”, como se chama as matérias que não fazem sentido, pudesse entrar a fim de evitar problemas com o Projeto, que tinha que nascer com um objetivo específico.
Além disso, a presidente ainda vetou alguns artigos do texto final, como aquele que alterava o piso mínimo da multa rescisória – esse por pressão do Bom Senso, dizem. O senhor lamenta a presença ou ausência de algo no dispositivo? O que?
Na verdade nós procuramos compor várias sugestões. A questão da Lei Pelé e questões de natureza trabalhista não foram adiante porque acabaram por receber vetos, mas eram temas mais polêmicos. O importante era aprovar e depois ver o que iria dar. Eu acho que esse tema está sendo retomado ao debate porque, de fato, é preciso reorganizar a parte trabalhista no futebol.
Houve notícia de que alguns parlamentares da chamada “Bancada da Bola” fizeram lobby para que fossem retirados itens relevantes, como exigência de CNDs e a inelegibilidade de dirigentes que praticarem gestão temerária. Procede?
Houve muita pressão para que a exigência de CND fosse abolida, mas eu coloquei esse ponto como uma espécie de cláusula pétrea. De nada adianta o país oferecer uma saída para o atoleiro financeiro sem exigir a contrapartida de que os clubes andem na linha e paguem seus salários e impostos e, portanto, apresentem sempre as CNDs.
Qual será o maior legado que o Profut deixará para o esporte brasileiro e por que o prazo para a adesão foi dilatado?
Eu tenho certeza que essa Lei ainda será reconhecida como um marco fundamental para o soerguimento do futebol brasileiro. Há muitas outras medidas que têm que ser adotadas, mas, sem tirar os clubes do drama financeiro em que se encontravam, nós iríamos perpetuar e agravar cada vez mais uma situação de insolvência. São mais de 500 clubes no Brasil e, até o momento, cerca de 110 já aderiram ao Profut. A prorrogação do prazo foi necessária – e eu assim advoguei – para que os pequenos e médios clubes pudessem aproveitar uma oportunidade que será histórica. Também, ao lado disso tudo, um ajuste nas organizações, para que os estatutos dos clubes sejam transparentes, democráticos e tenham responsabilidade fiscal, é um legado fundamental para o futuro do futebol.
O senhor deve ter visto que ano passado o Flamengo aprovou uma alteração em seu próprio estatuto para, entre outras coisas, evitar práticas de gestão temerária e punir os dirigentes que colocarem o patrimônio do clube em risco. Dá para dizer que, nesse sentido, o Flamengo é hoje um exemplo para os outros clubes? Qual a sua impressão sobre o presidente Eduardo Bandeira de Mello?
O Flamengo foi fundamental em todo processo. O peso da instituição ajudou muito a chamar a atenção no Congresso para a discussão de um projeto muito complicado, muito difícil de ser aprovado. Foram dezenas as vezes que o Presidente Eduardo Bandeira de Mello veio a Brasília, debateu com os mais variados Deputados e Senadores e ajudou. Óbvio, outros dirigentes também apareceram, mas, de longe, o Flamengo, verdade seja dita e justiça seja feita, foi o clube que mais se empenhou – sem demérito dos demais, mas essa é uma verdade.
Como o senhor enxerga as Federações Estaduais? A do Estado do Rio de Janeiro fica com 10% da renda bruta de todas as partidas e não oferece nenhuma contrapartida, pelo contrário, age como se fosse dona dos clubes e pune quem não lhe beija a mão.
Incluímos as Federações nesses benefícios porque todas também devem. Agora, esse foi o único ponto em que eu lutei, mas a bancada da bola inviabilizou. Eu gostaria de ter avançado muito mais no fair play das Federações, mas essa luta prossegue e um dia nós vamos chegar lá.
E o que dizer sobre o momento atual da CBF? Um ex-presidente está preso e o atual, investigado, chegou a se afastar, deixando um que não parecia entender muito de futebol.
A CBF vive um momento difícil, produto ainda dos vínculos que a instituição possui com o ex-Presidente Marin, que está preso, o outro (Marco Polo Del Nero), que chegou a se afastar, e um substituto (Coronel Nunes) que nada sabe sobre futebol. Embora, é preciso reconhecer que o ex Deputado Walter Feldman procura adotar práticas de mais diálogo, mas a estrutura ainda é muito antiquada. Eu espero que na próxima eleição já se possa oxigenar a CBF. Aliás, esse foi um ponto importante que nós conseguimos aprovar no meu relatório. O colégio eleitoral que vai escolher o presidente da CBF incluirá também os clubes da Série B e, pela primeira vez, os clubes vão estar em número maior que as Federações. Isso é muito importante.
O Maracanã se tornou um estádio com custo operacional elevadíssimo e há diversas suspeitas de irregularidades em sua concessão. O senhor vê alguma solução para o estádio? Acha que o Flamengo deveria usá-lo?
É uma pena o Flamengo ainda não ter um estádio apesar de muitas ideias já terem sido apresentadas. Eu acho que nesse instante é preciso pensar grande e o Maracanã é uma meta. Por outro lado, talvez o único caminho seja fazer um consórcio de clubes para que haja um rateio em seu custeio, visto que 5 milhões de Reais por mês – segundo consta, é o custo para manter o Maracanã funcionando – fica muito pesado, é quase uma folha de futebol.
Para finalizar, a pergunta mais importante: Deputado, como o Senhor montaria o Flamengo para a disputa do Brasileiro de 2016?
(Risos)
Eu acho que a gente tem que procurar um novo goleiro, um back central, tem que dar ainda mais uma oportunidade, pelo menos até julho, pro Guerrero… Eu acho que tem que treinar mais o Jorge, que é um talento formidável… Alan Patrick é titular no meu time. O Cirino tem que sempre jogar, pelo menos, meia partida, entrando no segundo tempo… No mais eu acho que esse time aí está sendo construído, mas eu apostaria mais nos garotos da Base, assim, pra dar mais oportunidade. Isso aí é o que dá certo no Flamengo. Ah, e o Mancuello, que começou muito bem e se machucou. Eu acho que em linhas gerais a parte física tem que ser mais trabalhada ainda. Tem que ir ao extremo nisso para que o time fique mais em forma. É isso, vamos em frente e torcer para que o nosso goleador acerte mais a bola. Um abraço!