Por Diogo Almeida
Depois da reunião entre dirigentes e políticos que analisam a MP671 – MP do Futebol -, na última quarta-feita, 17 a comissão mista que analisa a MP 671/2015 (MP do Futebol), que refinancia dívidas de clubes, marcou para esta quarta-feira (24) a partir de 17h a votação do relatório final.
Comissão mista pode votar MP do Futebol hoje (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
A Medida Provisória 671 trata da criação do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Depois de editada pela presidente Dilma Rousseff, o projeto foi encaminhado à comissão que hoje decide se será aprovada sem ressalvas e encaminhada para votação de aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Os clubes que aderirem ao programa podem conseguir a redução de 20% de suas dívidas com a União, dentro de um prazo de vinte anos para o pagamento total. Para isso, terão que se submeter a algumas contrapartidas de modernização de gestão exigidas pelo Governo, que, se não cumpridas, oderão resultar em algumas sanções, incluindo até o rebaixamento de divisão do clube. A MP não só atinge os clubes como também as Federações e a Confederação Brasileira de Futebol.
Na reunião da semana passada, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) adiantou que a maior alteração feita no relatório foi a flexibilização da exigência de Certidão Negativa de Débito (CND) da Receita Federal para que os clubes possam participar de competições. Ele explicou que os clubes alegaram que a burocracia da Receita pode atrasar a obtenção do documento e prejudicar os times que estão em dia com suas obrigações. Outra mudança pode vir nos trechos da MP 671/2015 que tratam da garantia da participação de atletas nas eleições internas dos clubes.
Se não aprovada até o dia 17 de julho deste ano o documento perde a validade. Outro congressista a favor da aprovação da MP, Randolfe Rodrigues (Psol-AP), cobrou em pronunciamento na última quinta-feira a aprovação da medida. “É fundamental que a sociedade pressione por adoção de regras para a moralização do principal esporte do país. Essa medida provisória foi uma iniciativa dialogada com o Bom Senso Futebol Clube”, defendeu o parlamentar.
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