Postura do Flamengo levou Globo a vencer processo contra Ferj

A Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ) sofreu derrota na Justiça para a Rede Globo, em processo referente à rescisão de contrato de transmissão do Campeonato Carioca de 2020. A decisão foi de anular indenização de R$ 156 milhões que a emissora pagaria para a federação, em que disputa que atitude do Flamengo foi ponto de partida para ação judicial.

Em 2020, o Flamengo não renovou com a Globo e passou a usar a Lei do Mandante, que ainda era Medida Provisória na ocasião, para transmitir seus jogos em casa no Carioca. A Globo alegou violação de seus direitos contratuais, já que tinha exclusividade dos jogos dos outros times no Estadual, e rescindiu o contrato de forma unilateral.

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A FERJ acionou a Justiça pedindo indenização e teve decisão favorável em primeira instância. Em 2021, foi determinado que a Globo deveria pagar o valor referente ao total do contrato de direitos de transmissão: R$ 156 milhões. Contudo, a emissora recorreu e conseguiu reverter a sentença.

O Tribunal de Justiça do Rio entende, portanto, que o Flamengo não poderia transmitir seus jogos usando a ‘MP do Mandante’ sem que violasse o contrato da federação com a emissora. Ao exibir o duelo contra o Boavista, pela quinta rodada da Taça Rio, o clube deu o direito para a Globo rescindir o acordo com a FERJ. Contudo, vale ressaltar que a emissora não ganhou o direito de receber indenização da federação.

É importante frisar que o Flamengo não tinha contrato com a Globo e decidiu iniciar as transmissões após a emissora não televisionar jogo contra o Bangu. Diferente dos outros times, que tinham assinado contrato válido por 8 anos, o Rubro-Negro fez acordo por três temporadas em 2017 e estava sem vínculo com a emissora.

Atual Lei do Mandante influencia contratos do Carioca e do Brasileirão

O texto da MP do Mandante utilizada pelo Flamengo 2020 perdeu a validade no fim do mesmo ano, mas a ideia permaneceu entre os clubes brasileiros. Em 2021, foi aprovada a atual Lei do Mandante, que mudou formato de negociação dos direitos de TV dos últimos Campeonatos Carioca e influencia nas conversas do Brasileirão.

No de Estadual de 2023, por exemplo, 11 dos 12 clubes assinaram com a Brax. Assim, têm seus jogos transmitidos  Band (TV aberta), BandSports (fechada) e canal GOAT (streaming). No entanto, o Vasco decidiu fechar outros contratos e, quando é mandante, as partidas são exibidas por SBT, SporTV e Caze TV.

Já para os direitos de transmissão do Brasileirão, que estão negociados para período a partir de 2025, passam por processo similar. Com os clubes divididos em blocos, a Globo encaminhou acordo para transmissão dos jogos em casa dos times da Libra, que contém o Flamengo. Já os times da Liga Forte Futebol podem negociar suas partidas como mandantes com outras emissoras.