O Flamengo e os demais clubes brasileiros vão ter que aguardar para saber se o PL 1.825/2022 vai realmente entrar em vigor. Trata-se da nova Lei Geral do Esporte que impacta diretamente em processos importantes dos clubes de futebol. Pela segunda vez, o projeto foi retirado de pauta e adiado para a próxima quarta-feira (3), quando o Senado promete votar.
Primordialmente, as notas oficiais divulgadas pelos clubes, incluindo o Flamengo, rechaçaram alguns pontos do PL 1.825/2022. Assim, a relatora Leila Barros, ex-jogadora de vôlei, atendeu aos pedidos dos clubes e adiou a votação do projeto para rever alguns pontos. Mas a votação foi remarcada para a quarta-feira (26), quando novamente não aconteceu. O site do Congresso Nacional consta que a decisão só vai acontecer na semana que vem.
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O PL é de 2022 e vem sofrendo alterações desde então. A cláusula compensatória foi o que mais desagradou aos clubes. Isso porque os times se tornam responsáveis por fazer o pagamento integral dos salários em caso de inadimplência salarial, rescisão indireta ou dispensa imotivada. A Câmara reduziu essa quantia, mas Leila Barros voltou a editar, defendendo o lado ‘mais frágil’, que é o do empregado e colocando a obrigação para o empregador.
A regulamentação dos direitos de transmissão dos eventos esportivos é mais uma medida. Há ainda diversas outras revogações, mas pelas poucas mudanças feitas após as reclamações dos clubes, o PL 1.825/2022 parece que vai continuar sendo de desagrado do Mengão e das demais equipes.
Relembre nota oficial do Flamengo sobre o PL:
“Os Clubes do futebol brasileiro vêm, por meio da presente nota, solicitar a imediata retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) nº 1.825 de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado – PLS – nº 68, de 2017), que institui a Lei Geral do Esporte, além de alterar e revogar diversos diplomas legais pertinentes ao esporte.
Os Clubes não são contra a Lei Geral do Esporte, mas sim com a forma como foi recolocada em pauta a despeito das audiências públicas conduzidas na Câmara dos Deputados com a participação de todos os atores do esporte brasileiro, por meio do PL n. 1.153 de 2019.
O amplo debate legislativo, com a participação de todos, consagrado na Constituição Federal de 1988, é a razão de ser do Estado Democrático de Direito, razão pela qual se faz necessário que os Clubes sejam ouvidos e participem do processo de construção do PL.
Desse modo, os Clubes manifestam enorme preocupação acerca do “Parecer (SF) nº 21/2023”, de relatoria da Senadora Leila Barros, que afastou todas as premissas e discussões havidas no PL 1.153, e devolveu à pauta o PL 1.825 com inserções feitas sem o devido processo legislativo, deliberação democrática, e que afetam o contexto econômico, real e legal do futebol brasileiro.
Assim, é fundamental que se retire de pauta a votação do PL n. 1.825 de 2022 e não sejam tolhidos o direito de análise e oitiva de todos os protagonistas do desporto.
É o pedido dos clubes do futebol brasileiro à Presidência do Senado”, publicaram Flamengo, Vasco, Bahia, Corinthians, Fluminense e Palmeiras no dia 19/04.